itaipu 601x379O governo Michel Temer prepara uma reforma do setor elétrico que muda critérios de habilitação dos consumidores livres, altera a forma de venda da energia produzida pela usina binacional de Itaipu e desmonta a espinha dorsal do plano adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff para reduzir as contas de luz.

As modificações fazem parte de uma medida provisória que deve ser levada para Temer até o fim de junho. O plano tem sido discutido por quatro ministérios: Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Temendo impacto relevante nas tarifas e um vaivém nas regras do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vê esse pacote de mudanças com desconforto e se queixa de ter sido excluída da tomada de decisões.

O novo plano tem três pilares:

1) Cotas – Na MP 579, a polêmica medida provisória assinada por Dilma em 11 de setembro de 2012, os donos de usinas hidrelétricas puderam renovar suas concessões por 30 anos. Para isso, trocaram tarifas acima de R$ 100 por megawatt-hora por um preço ao redor de R$ 30, que bancava apenas os custos de operação e manutenção. A essência era dar aos consumidores o benefício de ativos que já estavam plenamente amortizados. Toda a energia dessas hidrelétricas foi transformada em “cotas” para as distribuidoras do mercado regulado.

Agora, haverá um processo de “descotização”. As geradoras ficarão liberadas para vender essa energia – parcial ou integralmente – para outros compradores, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais, por um preço mais elevado e por um período determinado.

A diferença de tarifas será apropriada pela União na forma de “bônus”. O uso dos recursos ainda não está definido. Ninguém trabalha com a possibilidade de alguma receita adicional ainda em 2017. Pode-se reforçar o caixa do Tesouro Nacional, fazer alguma capitalização das estatais do setor elétrico, pagar as indenizações das transmissoras que também prorrogaram suas concessões. A única destinação quase certa é para o Novo Chico, programa de revitalização do rio São Francisco, com R$ 400 milhões a R$ 500 milhões que devem vir da venda de energia da Chesf. O agravamento da seca na sua bacia hidrográfica tem levado a prejuízos na operação de usinas como Sobradinho (BA).

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, trata-se de fazer leilões de comercialização de hidrelétricas “virtuais”. Elas continuam nas mãos das atuais operadoras, não há quebra de contratos, mas sua energia poderá ser comprada por terceiros. Ao eliminar pelo menos parcialmente o sistema de cotas, as distribuidoras ficarão livres da exigência de absorver toda essa eletricidade. Isso pode ajudá-las a diminuir o problema das sobras de energia causadas pela recessão econômica.

Um dos riscos associados à mudança de regras é o aumento das tarifas de energia “na casa dos dois dígitos”, conforme uma autoridade que faz críticas à minuta da MP. A Aneel considera diferir (adiar) essas altas na conta de luz para não haver impacto de uma vez só.

Por outro lado, há uma vantagem aos consumidores. Hoje cabe a eles pagar pelo risco hidrológico das usinas que tiveram concessões renovadas por Dilma em 2012. Ou seja: quando os reservatórios estão baixos, e as geradoras não conseguem entregar a quantidade de energia fixada em seus contratos, é preciso repor esse montante recorrendo ao mercado de curto prazo, onde o megawatt-hora é mais caro. Os consumidores assumem esse custo atualmente. Com a MP, o risco hidrológico ficará com quem adquirir energia das geradoras nesses leilões de comercialização.

2) Mercado livre – Hoje a barreira de entrada para empresas no mercado livre, que não clientes das distribuidoras e podem buscar fornecimento de qualquer fornecedor, é de pelo menos 3 megawatts (MW) de demanda.

Esse piso está congelado desde o início década passada. Dilma, desde que era ministra de Minas e Energia, mostrava-se contrária à ampliação do segmento. A única flexibilização ocorreu para os “consumidores especiais”. São empresas com demanda de 0,5 MW a 3 MW. Elas podem comprar energia de fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) com 50% de desconto na tarifa-fio.

O governo Temer avalia que não faz mais sentido dar subsídios para usinas eólicas e movidas a biomassa, que hoje têm condições de oferecer energia a preços competitivos. Por isso, a ideia é eliminar a figura dos consumidores especiais e simplesmente diminuir a barreira de entrada no mercado livre para 0,5 MW. Essas empresas poderão escolher seus fornecedores. A decisão tem amparo nas respostas colhidas pelo ministério em consulta pública feita recentemente.

3) Itaipu – Metade da energia produzida pela usina binacional de Itaipu fica com o Brasil e é alocada em “cotas” para as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O tratado que regula as questões da hidrelétrica tem vigência até 2023. A intenção do governo é acabar com esse sistema tão logo o tratado bilateral expire. Caberá à Eletrobras comercializar a energia de Itaipu do lado brasileiro. Ela poderia vender não apenas ao mercado regulado (distribuidoras), mas também ao mercado livre – e pelo preço que achar conveniente.

Parece uma discussão antecipada, mas as mudanças precisam ser pensadas agora porque há leilões de fornecimento A-5 (com entrega cinco anos depois do certame). Com isso, pode-se planejar já um leilão no ano que vem para distribuir essa energia a partir de 2023.

Procurado pelo Valor, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, preferiu não fazer comentários específicos sobre a MP em elaboração. Ele aceitou, porém, falar conceitualmente sobre o tema.

Para o secretário, o modelo de cotas acabou por trazer aos consumidores uma série de riscos típicos dos geradores. “O ideal é que a energia tenha um sinal econômico correto de preço. Se é para praticar modicidade tarifária, que seja com redução de encargos ou outros custos do setor”, disse Pedrosa.

“O intervencionismo no setor elétrico é o pai e mãe dos problemas que vivemos hoje. A essência do nosso movimento é dizer que os preços precisam corresponder à realidade”, acrescentou.

O discurso de modicidade tarifária, que justificou a adoção do regime de cotas, é visto por Pedrosa como um dos motivo dos problemas de hoje. Segundo ele, a “verdadeira modicidade” é aquela obtida com a redução de risco e promoção da competição no setor. “O mercado reage ao sinal econômico correto”, disse. O foco do governo é a recuperação do setor elétrico, “para que se possa oferecer energia com segurança, qualidade e preço da forma que a sociedade precisa.”

Fonte: Valor Econômico